A Organização Mundial do Comércio (OMC)

 

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marraquexe, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começara em 1947. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-membrose ratificados pelos parlamentos nacionais. A maior parte das questões em que a OMC se concentra são provenientes de negociações comerciais anteriores, especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1994). A rodada de negociações atualmente em curso - a primeira da OMC (as anteriores eram rodadas do GATT) - é a Rodada Doha.

 

Funções

As suas funções são:

Gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio;

Servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais);

Supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais).

Outra função muito importante na OMC é o sistema de resolução de controvérsias, o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.

Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial.

Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o cargo de Diretor geral é ocupado pela nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala.

A OMC foi criada com a conclusão da Ronda do Uruguai, em 15.12.1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15.4.1994, em Marrakech.

                                                                                                                                                                                            FONTE: WIKIPEDIA