A Associação de Nações do
Sudeste Asiático (ASEAN) é uma organização intergovernamental regional que
compreende dez países do sudeste asiático, que promove a cooperação
intergovernamental e facilita a integração econômica, política, de segurança,
militar, educacional e sociocultural entre seus membros e outros países da
Ásia.
A ASEAN também envolve
regularmente outros países da região Ásia-Pacífico e além. Principal parceira
da Organização de Cooperação de Xangai, a ASEAN mantém uma rede global de
alianças e parceiros de diálogo e é considerada por muitos como uma potência
global, a união central para cooperação na Ásia-Pacífico e uma organização
importante e influente. Ela está envolvida em vários assuntos internacionais e
hospeda missões diplomáticas em todo o mundo. O Secretariado da ASEAN está
localizado em Jacarta, na Indonésia.
Histórico
No dia em que ocorreu a
primeira conferência da ASEAN, em Fevereiro de 1976, foi assinado o Tratado de
Amizade e Cooperação, onde vinham descritos os princípios a ser seguidos pelas
nações aderentes. Entre eles constam o respeito mútuo pela independência,
soberania, igualdade, integridade territorial e identidade nacional e o direito
de cada nação de se guiar livre de interferência, subversão ou coerção
exterior. Ficou também definido nesse tratado que nenhuma nação deve interferir
nos assuntos internos dos restantes, que os desentendimentos devem ser
resolvidos de forma pacífica, que deve haver uma renúncia ao uso da força e uma
efetiva cooperação entre todos.
Em 1992, os países
participantes decidiram transformá-la em zona de livre-comércio, a ser
implantada gradativamente até 2008. Foi fundada originalmente pela Tailândia,
Indonésia, Malásia, Singapura e Filipinas.
A nível econômico, desde a
fundação da ASEAN e através de vários tratados, cresceram bastante as trocas
comerciais entre os estados membros. Em 1992 foi criada a uma zona de comércio
livre de modo a desenvolver a competitividade da região, que assim passou a
funcionar como um bloco unido. O objetivo foi o de promover uma maior
produtividade e competitividade. A nível de relações externas, a prioridade da
ASEAN é fomentar o contato com os países da região Ásia-Pacífico, mas foram
também estabelecidos acordos de cooperação com o Japão, China e Coreia do Sul.
Atualmente a organização é patrocinada por 134 empresas multinacionais[9] e tem
acordos militares e econômicos com os EUA. Tentou-se realizar um acordo com os
EUA sob sigilo para desregulamentar os mercados.
Políticas
Além de consultas e consenso,
os processos de reuniões e decisão da ASEAN podem ser entendidos mais
facilmente em termos das Faixas I e II. A Faixa I refere-se à prática da
diplomacia entre os canais do governo. Os participantes se apresentam como
representantes de seus respectivos estados e refletem as posições oficiais de
seus governos durante as negociações e discussões. Todas as decisões oficiais
são feitas na Faixa I. Portanto, "A Faixa I refere-se a processos intergovernamentais".
A Faixa II difere ligeiramente da faixa I, envolvendo os grupos da sociedade
civil e outros indivíduos com várias ligações que trabalham ao lado de
governos. Esta faixa permite aos governos discutir temas polêmicos e testar novas
ideias sem fazer declarações oficiais ou compromissos vinculativos, e, quando
necessário, recuar nas posições.
Apesar de os diálogos da Faixa
II serem por vezes citados como exemplos do envolvimento da sociedade civil no
processo de tomada de decisão regional por parte dos governos e outros atores
da segunda faixa, as ONGs raramente têm acesso a esta faixa, enquanto os
participantes da comunidade acadêmica exercem algum tipo de participação. No
entanto, estes grupos de reflexão são, na maioria dos casos, muito ligados aos
seus respectivos governos, e dependentes de financiamento público para suas
atividades acadêmicas e políticas, e muitos que trabalham na Faixa II têm experiência
burocrático anterior. As suas recomendações, especialmente na integração
econômica, são muitas vezes mais parecidas com as decisões da ASEAN que o resto
das posições da sociedade civil.
A faixa que atua como um fórum
da sociedade civil no sudeste da Ásia é chamada de Faixa III. Os participantes
da Faixa III são geralmente grupos da sociedade civil que representam uma
determinada ideia ou marca. As redes da Faixa III pretendem representar as
comunidades e pessoas que são marginalizadas dos centros de poder político e
incapazes de alcançar uma mudança positiva sem assistência externa. Esta faixa
tenta influenciar as políticas governamentais indiretamente por lobby, gerando
pressão através da mídia. Os atores da terceira faixa também organizam e/ou
participam de reuniões, bem como conferências, para obter acesso aos oficiais
da Faixa I.
Enquanto as reuniões e
interações da Faixa II com os atores da Faixa I têm aumentado e intensificado,
raramente o resto da sociedade civil tem tido a oportunidade de interagir com a
Faixa II. Aqueles com ligações com a Faixa I têm sido ainda mais raros. Olhando
para as três faixas, está claro que, até agora, a ASEAN tem sido gerida por
oficiais do governo que, na medida em que os assuntos da ASEAN estão em causa,
são responsáveis apenas perante seus governos e não o povo. Em uma palestra por
ocasião do 38 º aniversário da ASEAN, o histórico presidente indonésio, Dr.
Susilo Bambang Yudhoyono admitiu: "Todas as decisões sobre tratados e
zonas de livre comércio, declarações e planos de ação, são feitas por chefes de
Governo, ministros e altos oficiais. O fato é que entre as massas, há pouco
conhecimento, muito menos apreço, das iniciativas de grande porte que a ASEAN
está tomando em seu nome".
A exemplo da Comissão Europeia onde ninguém foi eleito. As massas na Europa desconhece as ilustres figuras que tomam decisões em seu nome.
